Por Tácito Costa
Na semana ada o novo presidente do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos, anunciou um peculiar pacote de medidas visando diminuir os custos da corte, que atingiu em cheio os servidores,mas poupou juízes e desembargadores. Apesar destes últimos receberem salários acima do teto do funcionalismo público, fixado em R$ 29.462 mil e Auxílio Moradia, entre outros benefícios, que fizeram com que os vencimentos de um juiz em novembro último tenha chegado a quase 200 mil Reais.
As medidas, segundo Cláudio Santos, visam adequar as contas da corte à Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora o presidente do TJ-RN tenha deixado claro que é favorável ao reajuste de 14%, já em fevereiro próximo, nos vencimentos dos juízes e desembargadores, o que aumentará a folha de pagamento em R$16 milhões/ano. Leia mais sobre isso aqui ( http://tokdehistoria-br.informativoparaibano.com.br/noticia/reajuste-custara-r-16-milha-es-ano/303086 ).
Ninguém, com um mínimo de decência ou bom senso é contra a moralização do serviço público brasileiro. Sobretudo se esse processo for realizado de maneira isonômica, equilibrada. No entanto, não foi isso o que ocorreu.
Os servidores do Judiciário, aqui e em todo o Brasil, de fato, não ganham mal, mas a maioria está longe do teto salarial dos juízes e desembargadores. Uma rápida consulta ao Portal da Transparência ( http://ww4.tjrn.jus.br/portalTransparencia/tjrnrecursos.aspx ) mostra que o problema salarial crônico do TJ-RN não se restringe aos funcionários. Magistrados e desembargadores também são partes desse problema, provavelmente a parte mais importante.
Alguns detalhes cruciais nesse debate – que vão muito além da GTNS (Gratificação de Técnico de Nível Superior, transformada na Geni) – precisam ser melhores esclarecidos. É só olhar e comparar os dados no Portal da Transparência. Existem servidores com salários inflados, mas são exceções. Enquanto os super salários dos magistrados e desembargadores são a totalidade.
Alguns números do Portal causam estupefação. As informações de dezembro ainda não estão disponíveis. E elas devem ser ainda mais chocantes porque incluem o décimo terceiro salário.
Chama atenção, por exemplo, a remuneração de um juiz lotado em Mossoró que recebeu bruto, em novembro, R$ 195.757,00, assim especificado: Salário, 33.869,15; Diferença de Entrância – 1ª Parcela: 74.809,13; Diferença de Entrância – 2ª Parcela: 74.809,13; Auxílio Moradia – 1ª Parcela, 5.557,24; Auxílio Moradia – 2ª Parcela, 6.712,52. Salário de jogador de futebol da série A do campeonato brasileiro.
De um modo geral a remuneração de juízes e desembargadores é superior a R$ 30 mil. No contracheque do presidente Cláudio Santos em novembro veio grafado R$ 47.920,00, sendo 35.358,17 de salário, e duas parcelas de Auxílio Moradia, respectivamente, 5.849,73 e 6.712,52. Em novembro teve magistrado cujo salário chegou a 55.784,07. Outros alcançaram 52.989,01, 45.909,85, 43.735,65. Peguem-se esses valores e some-se com as duas parcelas de Diferenças de Entrância, mais as duas parcelas de Auxílio Moradia e os valores superam facilmente os 150 mil Reais.
Os valores pagos aos desembargadores e juízes aposentados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte também são expressivos. Juízes recebem acima de 20 mil Reais e desembargadores acima de 30 mil reais. Os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, envolvidos no escândalo dos precatórios, receberam em novembro, cada um, R$ 25.323,50. Mas tanto eles quanto os demais desembargadores e juízes aposentados foram aquinhoados com uma Folha Suplementar (PAE – Parcela Autônoma de Equivalência) – Inativos, no valor de R$ 26.350,00, o que levou as remunerações de todos eles para patamares acima de 50 mil Reais. Três juízes ainda foram beneficiados com Verbas de Exercícios Anteriores, variando de R$ 2.526,35 a 9.252,41.
Segundo o Novo Jornal, essas PAE’s foram pagas em 2014 aos magistrados em cinco parcelas e representaram para os cofres públicos mais de R$ 20 milhões. Ainda segundo o jornal, “no mês de novembro o tribunal reservou seus gastos com dois pagamentos extras aos magistrados: auxílio-moradia e diferença de entrância. Apenas em duas parcelas, os juízes e magistrados consumiram R$ 2,4 milhões em auxílio-moradia, após a autorização do pagamento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Outros R$ 2,9 milhões foram reservados para o pagamento da “diferença de entrância”. O subsídio é destinado, com autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2009, para os magistrados que assumem eventualmente a vaga em varas de “nível” maior que o seu.”
Enfim, as distorções são muitas e abarcam todo o corpo funcional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Não é justo que o preço do ajuste seja pago somente pela base dos servidores, transformados de uma hora pra outra em bodes expiatórios.
Em seu discurso de posse o presidente Cláudio Santos disse que “o Rio Grande do Norte deve ter o Poder Judiciário que o seu povo pode pagar.” Talvez fosse pertinente, então, saber da sociedade se ela aceita manter juízes e desembargadores com esses níveis salariais.
Em tempo. Em outubro último, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cortar os salários de servidores de todo o país que recebem acima do teto do funcionalismo público, fixado em R$ 29.462 mil. Mas, os estados tem de mover processos contra esses servidores (leia mais no link http://tokdehistoria-br.informativoparaibano.com/2014-out-03/stf-proibe-salarios-servidores-publicos-acima-teto-legal). Alguém sabe de algum estado que tenha feito isso, fora o de Goiás, citado na reportagem?
Tácito Costa – Jornalista formado em 1984 pela UFRN. Trabalhou nos principais veículos de comunicação e assessorias de imprensa do RN. Foi professor da UNP, editou a revista PREÁ e coordenou o Concurso de Poesia Luís Carlos Guimarães.
Fonte – http://www.substantivoplural.com.br/medidas-tj-rn-arrocham-servidores-enquanto-magistrados-terao-reajuste-de-14/
TOK de HISTÓRIA - ROSTAND MEDEIROS 