Rostand Medeiros – Membro do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte – IHGRN

Na tarde da última quinta-feira, 14 de março de 2019, ocorreu no prédio anexo da Procuradoria do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte-MPF-RN, através da ação do seu Núcleo de Cidadania e Ambiental, uma importante e interessante audiência extrajudicial com o objetivo de tratar de assuntos pertinentes ao resgate, preservação e valorização do patrimônio histórico existente em Natal e Parnamirim ligados ao período da Segunda Guerra Mundial.

Essa reunião foi provocada pela positiva iniciativa do amigo Ricardo da Silva Tersuliano, do Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da Cidadania-IAPHACC, que em 29 de agosto do ano ado deu entrada no MPF-RN com um ofício solicitando a realização de uma audiência para debater temas ligados ao período da Segunda Guerra Mundial. Nesse documento, entre outras coisas, Ricardo sugeriu a criação de um inventário do patrimônio histórico utilizado pelas forças militares estrangeiras e brasileiras que se encontravam sediadas no Rio Grande do Norte durante o conflito, a criação de uma possível rota histórico-turística abrangendo essas edificações, além do tombamento e preservação desse patrimônio.

Em 15 de fevereiro de 2019 recebi um ofício do MPF-RN convidando-me para participar dessa reunião, fato que me trouxe muita satisfação.

Estiveram presentes o vereador Felipe Alves, representando a Câmara de Vereadores de Natal, João Hélio Cavalcanti, Diretor do Serviço de Apoio da Micro e Pequena Empresa do Rio Grande do Norte-SEBRAE, Leonardo Dantas e Augusto Maranhão como representantes da Fundação Rampa, Maximiniano Braga representando a Secretaria Municipal de Turismo, Hélio de Oliveira da Fundação Cultural Capitania das Artes-FUNCARTE, Márcio Alekssander como representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio Grande do Norte-IPHAN/RN, os comandantes Henrique Afonso e João Leal Neto representando o 3º Distrito Naval da Marinha do Brasil, o coronel Tito Tavares como representante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, o major Cidney Paiva Ribeiro, a 2º tenente Rosa Célia Gonçalves e a professora Grazielly dos Anjos Fontes representando a ALA-10 da Força Aérea Brasileira, a Procuradora Estadual Majore Madruga representando a Procuradoria Geral do Estado, além de Sérgio W. B. Paiva e Harryson Magalhães como representantes da Fundação José Augusto.   

A audiência foi presidida pelo Procurador Federal Victor Manoel Mariz, que me pareceu uma autoridade do judiciário bastante centrado no desenvolvimento do seu trabalho, além de interessado e preocupado com as questões envolvendo o patrimônio histórico potiguar. Fato esse bastante alvissareiro em uma terra onde eu tenho a impressão que tudo ligado a questões sobre a sua própria história é tratado de forma irresponsável, desleixada e secundária por muitas de suas autoridades.

Inicialmente o Dr. Victor Mariz ressaltou que o MPF-RN não pode interferir de maneira abrangente na execução de políticas públicas, mas informou que esse órgão tem a incumbência constitucional de fomentar o debate e instar o Poder Público a adotar medidas voltadas a conferir proteção aos valores históricos e culturais.

Na sequência o Procurador Federal apontou duas questões que para ele estavam bastante claras: a enorme importância histórica da região de Natal e Parnamirim em relação a história da Segunda Guerra Mundial e o descaso do Poder Público no tocante a valorização e ao resgate da memória desses fatos. Finalizou seus apontamentos iniciais comentando que o objetivo daquela reunião era provocar a ação dos atores interessados nesse tema, que permitisse promover o resgate desse patrimônio histórico, bem como sua valorização.

Depois ocorreram várias manifestações dos presentes, das quais separei as que eu considero as mais relevantes, além da minha própria manifestação perante o Procurador Federal.

Ricardo Tersuliano, do IAPHACC, comentou que o motivo que levou a sua instituição a provocar o MPF-RN foi a percepção que Natal e Parnamirim estão perdendo de maneira célere as suas respectivas identidades históricas em relação à importância que tiveram durante o período da Segunda Guerra. Para ele não existe até o presente momento ações concretas destinadas ao resgate e a preservação desse importante patrimônio histórico.

Já a Procuradora do Estado Majore Madruga comentou que tem visualizado a subutilização do patrimônio histórico do Estado do Rio Grande do Norte, notadamente no âmbito das atividades turísticas. Acrescentou que é preciso conhecer quais das edificações que foram importantes para a época, saber o estado que se encontram e adotar as medidas necessárias para evitar possíveis demolições. 

Os representantes da Fundação Rampa Leonardo Dantas e Augusto Maranhão informaram que essa entidade vem desde 2008 realizando estudos sobre a Segunda Guerra e promovendo ações como o resgate do eio de Jeep realizado por Getúlio Vargas e Franklin Roosevelt por Natal e ocorrido em janeiro de 1943. Esse resgate é realizado através de uma interessante encenação histórica pelas ruas da cidade. 

Já João Hélio Cavalcanti, Diretor do Serviço de Apoio da Micro e Pequena Empresa do Rio Grande do Norte-SEBRAE-RN, informou que esta entidade está trabalhando há quatro anos na elaboração de um projeto que tem como tema a importância de Natal no cenário histórico da Segunda Guerra e visa a criação de uma rota turística, onde tanto a Governadora do Estado quanto o Prefeito de Natal tem conhecimento desse projeto.

Como escritor, pesquisador e sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte-IHGRN, eu tive a oportunidade de compartilhar minhas experiências com estudos e pesquisas sobre a Segunda Guerra Mundial no meu estado.

Aproveitei a ocasião para ressaltar o positivo trabalho realizado na cidade de Mossoró em relação ao resgate da memória histórica da resistência cívica, efetuada pela sua população em 1927 contra o ataque do bando de cangaceiros de Lampião. Apontei a importância das ações em prol desse projeto e da existência do conhecido Memorial da Resistência como um local que ajudou e vem ajudando a população mossoroense a ampliar a percepção relativa a esse episódio e, consequentemente, valorizar a história da sua cidade.

Como muitos dos presentes afirmaram nessa reunião, eu também endossei que pouco tem sido feito para resgatar e preservar a memória da Segunda Guerra em Natal e Parnamirim, um momento histórico tão intenso e importante dessas duas cidades. Mas na minha fala igualmente eu fiz questão de enaltecer que é primordial a criação de um memorial da Segunda Guerra Mundial em Natal. Como vários comentaram nessa reunião, igualmente apontei que certamente o melhor local para existir esse espaço é o prédio histórico da Rampa, com a sua utilização sendo istrada pela Fundação Rampa.

Não tenho dúvidas que a existência desse espaço será de suma importância para ampliar o conhecimento e a própria valorização sobre esse tema que, mesmo de forma limitada, é referenciado por uma grande parcela da população potiguar.

Inclusive informei situações e problemas pela não existência de um local de memória especializado no período da Segunda Guerra no Rio Grande do Norte e a minha atuação profissional junto ao turismo potiguar. Citei como exemplo que durante o período de grande fluxo de turistas estrangeiros ao Rio Grande do Norte, ocorrido entre o final da década de 1990 e início da década seguinte, quando então desenvolvia atividades laborais como Guia de turismo cadastrado pela EMBRATUR e atendia visitantes oriundos da Península Ibérica, após relatar com detalhes as histórias relativas a Segunda Guerra na nossa região, em algumas ocasiões fui cobrado a apresentar os locais históricos citados, ou algum museu que mostrasse com detalhes o período. Essas situações me causaram constrangimento junto a esses turistas, por ter pouco a apresentar e a inexistência de um museu especializado para a realização de visitas.

Ainda durante a minha fala trouxe para o Dr. Victor Mariz a informação que em junho de 2015 o Dr. João Batista Machado, então Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, na época titular da 41ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, me solicitou a elaboração de um relatório preliminar sobre os locais utilizados pelas forças militares norte-americanas que se encontravam estacionados em Natal durante a Segunda Guerra Mundial. Como resultado desse relatório o Dr. João Batista decidiu organizar uma visita a esses locais, o que efetivamente ocorreu no dia 20 de junho de 2015. Participaram dessa visitação membros do Ministério Público Estadual, do IAPHACC, outras entidades e convidados.     

Quando da elaboração do documento apresentado ao Ministério Público Estadual encontrei na bibliografia e fontes existentes a referência de 32 locais utilizados em Natal. Mas como o relatório focava nos pontos utilizados pelos norte-americanos eu listei e detalhei então 17 edificações, as quais foram efetivamente visitadas em 20 de junho de 2015. Quanto aos outros 15 locais os mesmo não foram visitados por não terem sido inseridos no relatório, em razão de possuírem utilizações históricas diversas da focada no objetivo solicitado.

Por determinação do Dr. Victor Mariz, como uma das deliberações finais dessa reunião, coube a mim e ao amigo Leonardo Dantas ampliar o relatório que entreguei ao Ministério Público Estadual em 2015, coletando todas as informações disponíveis sobre as 32 edificações consideradas interessantes para a época histórica pesquisada. Isso não impede que outros locais sejam apontados como importantes para aquele período histórico e sejam acrescentados a esse novo relatório. Igualmente foi solicitado a outros representantes das entidades presentes na reunião o cumprimento de outras deliberações.

Acredito que essa reunião foi extremamente positiva, bem como positiva é a ideia do MPF-RN de provocar a ação dos atores interessados nesse tema. Talvez os desdobramentos desse momento possam promover o resgate desse patrimônio histórico, bem como sua valorização. Fico na torcida para que tudo funcione corretamente.

Entretanto não tenho muitas ilusões sobre uma possível atuação de maior relevância do Poder Público nesse caso. Apesar desse tema ser de alta relevância para a história e memória potiguar, devido a continuada omissão desse mesmo Poder Público, creio que eu tenho direito a não ter ilusões.